OS PRINCIPAIS PONTOS DA RESOLUÇÃO RDC 216/2004 DA ANVISA

A Resolução RDC 216/2004 da ANVISA, também conhecida como Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece normas e procedimentos para garantir a segurança alimentar em estabelecimentos que manipulam e servem alimentos, como restaurantes, padarias, lanchonetes, cozinhas industriais, bufês e outros.

Abaixo, os principais pontos da resolução:

1. Água potável:

• É fundamental utilizar água potável para todas as etapas da manipulação de alimentos, desde a lavagem das mãos até a preparação e o cozimento.

• O sistema de abastecimento de água deve ser adequado e garantir a potabilidade da água.

2. Higiene:

• A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é crucial, incluindo lavagem frequente das mãos, uso de uniforme limpo e adequado, e proteção dos cabelos.

• As instalações e os utensílios do estabelecimento também devem ser mantidos limpos e higienizados periodicamente.

3. Controle de pragas:

• É necessário implementar medidas para prevenir a entrada e proliferação de pragas, como insetos e roedores, no estabelecimento.

• Isso inclui o uso de telas, armadilhas, inseticidas e outros métodos de controle.

4. Condições de armazenamento:

• Os alimentos devem ser armazenados em condições adequadas de temperatura e umidade, de acordo com suas características.

• É importante utilizar embalagens apropriadas e manter os alimentos protegidos da contaminação.

5. Treinamento:

• Todos os manipuladores de alimentos devem ser treinados em Boas Práticas, para garantir que sigam os procedimentos corretos e evitem contaminações.

6. Responsabilidade técnica:

• O estabelecimento deve ter um responsável técnico, como um nutricionista ou um engenheiro de alimentos, que garanta o cumprimento da legislação e das Boas Práticas.

7. Documentação:

• É necessário manter registros e documentos que comprovem a implementação das Boas Práticas no estabelecimento.

8. Monitoramento e avaliação:

• O estabelecimento deve realizar monitoramento e avaliação periódicos das Boas Práticas para garantir sua efetividade.

A RDC 216/2004 é fundamental para garantir a segurança alimentar e proteger os consumidores de doenças transmitidas por alimentos.

Para mais informações:

• Acesse a Resolução completa no site da ANVISA: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/res0216_15_09_2004.html

• Consulte o site do Ministério da Saúde: [[URL inválido removido]]([URL inválido removido])

• Procure um profissional especializado em Boas Práticas para auxiliar na implementação das normas em seu estabelecimento.